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Casa Legislativa de Nova Veneza debate benefícios para licitações de microempresas e empresas de pequeno porte do município

Casa Legislativa de Nova Veneza debate benefícios para licitações de microempresas e empresas de pequeno porte do município Sessão ordinária ocorreu nesta terça-feira, dia 10, com aprovação de indicações e requerimentos de autoria dos legisladores
Em sessão ordinária nesta terça-feira, dia 10, na Casa Legislativa de Nova Veneza, os vereadores votaram e aprovaram seis proposições, sendo quatro indicações e dois requerimentos.
 
Uma das indicações da noite de autoria do vereador Carlos Eduardo Ghislandi - Dado (MDB) vai de encontro com o que o vereador Edgar Preis (PP) destacou na sessão da semana passada, dia 3, ao fazer uso da Tribuna Livre. Preis tratou sobre questões que envolvem as licitações no município de Nova Veneza, a fim de trazer benefícios aos empreendedores locais.

O vereador Dado em sua indicação na sessão desta terça-feira, dia 10, solicitou ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente, que o setor de licitações comece a utilizar nos editais futuros, os benefícios concedidos às microempresas e  empresas de pequeno porte, de acordo com a Lei Complementar Federal 123/2006, visando desta forma, fomentar as empresas locais. "No caso do município de Nova Veneza grande parte das licitações, acho que passam dos 80% das licitações, são abaixo dos 80 mil reais que é onde se enquadra as micros e pequenas empresas. As licitações que o valor não ultrapassa os 80 mil reais pode delimitar e ter a exclusiva participação de micro e pequenas empresas. A minha indicação é para que a gente possa delimitar no sentido de fomentar as micro e pequenas empresas locais, com os detalhes que devem ser respeitados, mas algumas licitações poderiam sim, ter fornecedores locais e seria uma forma de realmente favorecer as nossas empresas”, garante.

O vereador autor da indicação, ainda sugere que possa ser especificado em edital que caso uma empresa de fora vença a licitação no município, ela teria que subcontratar qualquer serviço ou comprar material de micro e empresa de pequeno porte de Nova Veneza.

O presidente da Câmara de Vereadores, Eloir Minatto – Biro Biro (PSD) parabenizou o vereador Dado pela indicação e defende que o município deve optar por empresas locais. Na oportunidade o presidente lembrou que a licitação da ponte pênsil que será construída no distrito de São Bento Baixo, a empresa ganhadora para a construção da obra foi do município, e acha interessante que seja desta forma pelo contato direto com a equipe. O presidente ainda destacou que nem sempre as licitações que vencem são as melhores. “Um exemplo são as roçadeiras que foram adquiridas, elas tiveram o menor preço, mas elas não aguentam, estão sendo consertadas e geram prejuízos ao município. Tem que ser empresas do nosso município, que a gente tem contato para acompanhar o trabalho que esta sendo feito. Tem que ser feito um bom serviço, não adianta colocar o preço lá em baixo só para ganhar a licitação, porque depois o custo que a prefeitura vai ter para consertar serviços ruins também vai sair do bolso da população”, alertou o presidente.

Além do presidente da Casa, os vereadores Claiton Zanzi (MDB) e Aroldo Frigo Junior (PSDB) também parabenizaram o colega autor da indicação, e agradeceram o presidente da associação de moradores de São Bento Baixo, Ricardo Locks que atento ao assunto debatido na semana passada na Tribuna Livre, buscou a Casa Legislativa para lembrar os vereadores que a Lei Complementar Federal 123/2006 assegura benefícios a microempresa e empresa de pequeno porte.

O vereador Aroldo Frigo Junior  fez questão de esclarecer no plenário, parte do edital da lei que mostra as vantagens para os micros e pequenos empresários em termos de licitação. “A licitação que quiser usufruir dos benefícios da lei complementar 123/2006 deverão apresentar certidão expedida pela junta comercial do seu domicílio comprovando o enquadramento como micro empresa ou empresa de pequeno porte. Nisso a gente já consegue ver a segurança jurídica da administração municipal com as nossas empresas de pequeno porte ou micro empresa”, comentou.

Ainda durante a sessão, dois requerimentos foram aprovados por unanimidade. Um deles do vereador Altevir Selesio Amboni (PP) que solicitou que a secretária de saúde de Nova Veneza, Maristela Regina Vitali Cúnico, envie para a apreciação dos vereadores a relação da aquisição de medicamentos do primeiro semestre do ano de 2018, através do consórcio de medicamentos da Amrec e da Amesc, contendo os nomes dos medicamentos e o valor unitário, além da relação dos nomes dos fornecedores de medicamentos durante o mesmo período.

Também por meio de requerimento o legislador Claiton Zanzi solicitou ao diretor regional do Deinfra, Lourival Pizzolo, para que seja providenciada uma operação tapa buracos na SC-443, especificamente do bairro Mãe Luzia até a comunidade de São Bonifácio e também na SC-446,  ao longo da Rodovia Irineu Bornhausem. O vereador destacou a necessidade da operação pela quantidade de buracos ao longo destas rodovias.
 
Igualmente para melhorias de estradas o mesmo vereador foi autor de uma indicação, pedindo que seja providenciada a colocação de base e realizado patrolamento nas estradas das localidades de Linha Reta, Linha de Mattia e Linha Mandelli. “Só o patrolamento não é o suficiente. Já faz muito tempo que essas estradas não recebem nenhum caminhão de base, e se faz necessário. Então se não der de fazer o patrolamento, mas pelo menos em alguns pontos da estrada peço que seja colocado alguns caminhões de base”, pede. 
 
Do mesmo modo, o vereador Edaltro Boltolotto solicitou ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Transportes e Obras e da Intendência do distrito de São Bento Baixo, que providencie a recuperação da Rua Egídio Antônio da Silva, localizada no Distrito de São Bento Baixo e da estrada da localidade de Linha sanga Curta, localizada na Comunidade de Rio Cedro Médio, com colocação de base, limpeza das valas e abertura das sarjetas. O legislador foi autor também de uma outra indicação, pedindo a elaboração com urgência de um projeto para construção de uma arquibancada no campo de futebol do Bairro Jardim Florença, localizado em São Bento Baixo. 

Notícias

Rio Mãe Luzia é assunto na Casa Legislativa de Nova Veneza
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Os vereadores da Casa Legislativa de Nova Veneza, receberam nesta terça-feira, dia 7, durante a sessão ordinária, a presidente da Comissão do Fórum Permanente de Restauração e Revitalização do Rio Mãe Luzia, Miriam da Conceição Martins.

Legisladores de Nova Veneza aprovam indicações durante sessão ordinária
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A Casa Legislativa de Nova Veneza sediou a primeira sessão ordinária do mês de agosto, nesta terça-feira, dia 7. No plenários os vereadores apreciaram e votaram três indicações ao poder executivo, a serem atendidas pelas secretarias competentes do município.   As indicações com autoria dos vereadores Claiton Zanzi (MDB), Edaltro Luiz Bortolotto, o Dalto (PSDB) e Altevir Selésio Amboni (PP) foram aprovadas por unanimidade pelos legisladores.

Legislativo de Nova Veneza aprova por unanimidade todas as indicações da última sessão do mês de julho
Legislativo de Nova Veneza aprova por unanimidade todas as indicações da última sessão do mês de julho

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 31, os vereadores de Nova Veneza apreciaram e aprovaram por unanimidade quatro indicações feitas ao poder executivo. Convidados a prestigiar o evento em comemoração os três anos de fundação da Associação Empresarial de Nova Veneza (Aenove), os vereadores realizaram uma sessão mais sucinta na noite desta terça-feira. ​​​Após o término da sessão no plenário, os legisladores foram para o Teatro Municipal, onde estava sendo sediado o evento Cases de Sucesso.

Vereadores participam de lançamento de livro de ex-funcionário da Casa Legislativa
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Em comum acordo, os vereadores da Casa Legislativa de Nova Veneza realizaram a sessão ordinária desta terça-feira, dia 24, um pouco mais cedo. De costume a sessão inicia pontualmente às 19h, no entanto nesta terça-feira começou às 18h30 para que os vereadores, funcionários da Casa e a população pudessem ter tempo hábil para prestigiarem o lançamento do livro Vozes da Nossa Gente de autoria do jornalista Tadeu Ronconi Spilere (in memorian). 
 

Didi assume cargo na Câmara de Vereadores
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A terça-feira, dia 24 de julho, foi marcada por alterações na Casa Legislativa de Nova Veneza. Durante a sessão ordinária o suplente de vereador Rodrigo Vitalli Spillere, popularmente conhecido como Didi (PSD) assumiu a vaga do legislador Arlindo da Silva (PSDB) que precisou se afastar das funções na Câmara por motivo de saúde.

Sessão ordinária em Nova Veneza terá horário alterado nesta terça-feira
Sessão ordinária em Nova Veneza terá horário alterado nesta terça-feira

Os vereadores da Casa Legislativa de Nova Veneza decidiram realizar a sessão ordinária um pouco mais cedo nesta terça-feira, dia 24. De costume a sessão inicia pontualmente às 19h, no entanto nesta terça-feira começará às 18h30 para que os funcionários da Casa e a população possam prestigiar o lançamento do livro intitulado Vozes da Nossa Gente de autoria do jornalista Tadeu Ronconi Spilere (in memorian).

Neoveneziano é homenageado pela Câmara de Vereadores com nome de rua
Neoveneziano é homenageado pela Câmara de Vereadores com nome de rua

Um projeto de lei de autoria do vereador Aroldo Frigo Junior (PSD) para denominar como rua Nicolau Frigo, aquela que inicia na rua Alfredo Pessi e termina no Rio Mãe Luzia em Nova Veneza foi votado durante a sessão ordinária desta terça-feira, 17, na Casa Legislativa do municipio. Todos os legisladores votaram a favor da proposição que aguarda sansão do prefeito municipal.

Deputada federal recebe moção de aplausos de vereadores de Nova Veneza
Deputada federal recebe moção de aplausos de vereadores de Nova Veneza

Além da apreciação das indicações e requerimentos com autoria dos vereadores, uma moção de aplausos também foi aprovada e entregue durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 17. O vereador Aroldo Frigo Junior (PSDB) foi o autor da moção de aplausos à deputada federal, Geovânia de Sá, para parabeniza-la pela conquista da Lei Federal de nº 13.678, de 13 de junho de 2018,  que concede o título honorífico da Capital Nacional da Gastronomia Típica Italiana ao município de Nova Veneza.
 

Vereadores aprovaram todas as proposições da 21ª sessão ordinária de 2018
Vereadores aprovaram todas as proposições da 21ª sessão ordinária de 2018

Pensando no bem estar da população neoveneziana, proposições para melhorias no município foram apreciadas pelos vereadores da Casa Legislativa de Nova Veneza, durante a sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira, dia 17. Na ausência do presidente da Câmara, Eloir Minatto – Biro Biro (PSD) por motivo particular, a sessão foi presidida pelo primeiro secretário da Casa, vereador Cesar Augusto Paseto (PSDB). O vereador Arlindo da Silva (PSDB), também não participou da sessão, por motivo de saúde. O prefeito municipal Rogério Frigo marcou presença na sessão ordinária.

Vereadores realizam 19ª sessão ordinária na Casa Legislativa de Nova Veneza
Vereadores realizam 19ª sessão ordinária na Casa Legislativa de Nova Veneza

Os vereadores da Casa Legislativa de Nova Veneza estiveram reunidos nesta terça-feira, dia 3, para a realização da 19ª sessão ordinária de 2018. No plenário os legisladores votaram dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, o de Nº0020 que “dispõe sobre o fechamento da escola municipal Vila Maria e dá outras providências" e o de Nº0022 que “autoriza o chefe do poder executivo a abrir ao orçamento fiscal do município de Nova Veneza, em favor da gestão do centro administrativo, secretaria municipal de transportes, obras e serviços urbanos e secretaria municipal de educação, crédito suplementar no valor de R$ 1.310.000,00, por conta da transposição de recursos, e dá outras providências”.

Câmara de Vereadores de Nova Veneza recebe autoridades italianas em Sessão Solene
Câmara de Vereadores de Nova Veneza recebe autoridades italianas em Sessão Solene

Os vereadores da Casa Legislativa de Nova Veneza votaram e aprovaram duas indicações e três requerimentos, na noite desta terça-feira, dia 26, durante a sessão ordinária. Um dos requerimentos aprovados pelos legisladores foi para a convocação de uma Sessão Solene a ser realizada no dia 19 de novembro para comemorar a passagem da Semana da República Italiana e pelo fortalecimento com Malo, cidade irmã de Nova Veneza. A autoria do requerimento é do vereador Aroldo Frigo Junior (PSDB).