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Lei Ordinária / 2017

LEI Nº 2583, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017

"ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 1.662, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, A LEI MUNICIPAL nº 2.424, DE 14 DE JANEIRO DE 2015, QUE ESTABELECE O PROGRAMA PERMANENTE DE CONCESSÃO DE ESTÍMULOS ECONÔMICOS E INCENTIVOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2582, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017

"RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA DA REGIÃO CARBONÍFERA DE SANTA CATARINA - CIASAMREC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2581, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017

"INSTITUI O PROGRAMA NEOVENEZIANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL (PNRF 2017), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 

LEI Nº 2580, DE 25 DE AGOSTO DE 2017

"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO, SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2579, DE 23 DE AGOSTO DE 2017

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2578, DE 16 DE AGOSTO DE 2017

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A DIOCESE DE CRICIÚMA."

LEI Nº 2577, DE 16 DE AGOSTO DE 2017

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2017, POR CONTA DA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2576, DE 16 DE AGOSTO DE 2017

"ALTERA A LEI Nº 1706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO DE NOVA VENEZA - PLANO DIRETOR URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2575, DE 16 DE AGOSTO DE 2017

"CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2574, DE 16 DE AGOSTO DE 2017

"DENOMINA IMÓVEL PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 

LEI Nº 2573, DE 10 DE AGOSTO DE 2017

"INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2572, DE 28 DE JULHO DE 2017

"DENOMINA RUA DISTRITO DE SÃO BENTO BAIXO, MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI Nº 2571, DE 28 DE JULHO DE 2017

"ALTERA A LEI Nº 2323, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROJETO MAIS MÉDICOS E A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2570, DE 20 DE JULHO DE 2017.

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2017, POR CONTA DA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2569, DE 20 DE JULHO DE, DE 20 DE JULHO DE 2017

"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2568, DE 14 DE JULHO DE14 DE JULHO DE 2017

"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI Nº 2567, DE 14 DE JULHO DE 14 DE JULHO DE 2017

"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2566, DE 03 DE JULHO DE 2017

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NA UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO EXERCÍCIO DE 2017, POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2565, DE 19 DE JUNHO DE, DE 19 DE JUNHO DE 2017

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENEZA- SC DESIGNADOS PARA ATENDER DESEMPENHO DE ATIVIDADE ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 2564, DE 14 DE JUNHO DE 2017

"CRIA A FAIXA PREFEITAL, COMO DISTINTIVO DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2563, DE 14 DE JUNHO DE 2017

"ACRESCE O ART. 89-A À LEI MUNICIPAL nº 353, DE 22 DE SETEMBRO DE 1977, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, POSSIBILITANDO O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

LEI Nº 2562, DE 14 DE JUNHO DE 2017

"INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E PREGOEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2561, DE 31 DE MAIO DE 2017

"RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

LEI Nº 2560, DE 15 DE MAIO DE 2017

"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS - SVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2559, DE 15 DE MAIO DE 2017

"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA SIMBÓLICA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA PARA OS DISTRITOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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