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Lei Ordinária / 2017

LEI Nº 2566, DE 03 DE JULHO DE 2017, DE 03 DE JULHO DE 2017

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NA UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO EXERCÍCIO DE 2017, POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2565, DE 19 DE JUNHO DE, DE 19 DE JUNHO DE 2017

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENEZA- SC DESIGNADOS PARA ATENDER DESEMPENHO DE ATIVIDADE ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 2564, DE 14 DE JUNHO DE 2017

"CRIA A FAIXA PREFEITAL, COMO DISTINTIVO DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2563, DE 14 DE JUNHO DE 2017

"ACRESCE O ART. 89-A À LEI MUNICIPAL nº 353, DE 22 DE SETEMBRO DE 1977, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, POSSIBILITANDO O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

LEI Nº 2562, DE 14 DE JUNHO DE 2017

"INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E PREGOEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2561, DE 31 DE MAIO DE 2017

"RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

LEI Nº 2560, DE 15 DE MAIO DE 2017

"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS - SVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2559, DE 15 DE MAIO DE 2017

"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA SIMBÓLICA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA PARA OS DISTRITOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI Nº 2558, DE 15 DE MAIO DE 2017.

"CRIA NOVO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA, SITUADO NA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2557, DE 15 DE MAIO DE 2017.

"AMPLIA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE SÃO BENTO BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2556, DE 26 DE ABRIL DE 2017, DE 26 DE ABRIL DE 2017

"DENOMINA RUA DISTRITO DE SÃO BENTO BAIXO, MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2555, DE 26 DE ABRIL DE 2017, DE 26 DE ABRIL DE 2017


"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DA PROVIDÊNCIA - ABENP."

LEI Nº 2554, DE 20 DE ABRIL DE 2017, DE 20 DE ABRIL DE 2017


"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2553, DE 13 DE ABRIL DE 2017, DE 13 DE ABRIL DE 2017

"ALTERA A LEI Nº 2.407, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2552, DE 10 DE ABRIL DE 2017, DE 10 DE ABRIL DE 2017

"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI Nº 2551, DE 24 DE MARÇO DE 2017, DE 24 DE MARÇO DE 2017

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2550, DE 24 DE MARÇO DE 2017, DE 24 DE MARÇO DE 2017


"DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA DEFICIENTE - CMPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2549, DE 24 DE MARÇO DE, DE 24 DE MARÇO DE 2017

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA ESPECIAL SAÚDE DO TRABALHADOR, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2548/2017, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI Nº 2547/2017, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2017, POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 

LEI Nº 2546, DE 31 DE JANEIRO DE 2017


"CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DE GABINETE VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2.545, DE 27 DE JANEIRO DE 2017


"ALTERA A LEI Nº 2.539, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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