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Projeto de Lei do Legislativo / 2017

  Projeto de Lei Legislativo nº 0009, de 20 de junho de 2017

 "Denomina Rua  Distrito de São Bento Baixo, Município de Nova Veneza, e dá outras providências".

Projeto de Lei Legislativo nº 0008, de 22 de maio de 2017.

“Dispõe sobre a instituição de funções gratificadas aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Nova Veneza- SC designados para atender desempenho de atividade especial e dá outras providências.”
 

Projeto de Lei Legislativo nº 0006/2017

 "Denomina Rua  Distrito de São Bento Baixo, Município de Nova Veneza, e dá outras providências"

Projeto de Lei Legislativo nº 0005/2017

"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Projeto de Lei Legislativo nº 0004/2017

"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA SIMBÓLICA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA PARA OS DISTRITOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 

Projeto de Lei Complementar nº 0001/2017

 “ACRESENTA O ART. 28-A NA LEI Nº 1.662, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 

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