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Projeto de Lei do Legislativo / 2017

  Projeto de Lei Legislativo nº 0013, de 02 de outubro de 2017.

"Dispõe sobre a preservação e tombamento do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Nova Veneza, SC, e da outras providências".

  Projeto de Lei Legislativo nº 0012, de 19 de setembro de 2017.

“Determina regras para o reconhecimento de utilidade pública municipal”.

Projeto de Lei Legislativo nº 0011, de 07 de agosto de 2017.

"Denomina Imóvel Público no Município de Nova Veneza e dá outras providências".

Projeto de Lei Legislativo nº 0010/2017

“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 

Projeto de Lei Legislativo nº 0009/2017

 "Denomina Rua  Distrito de São Bento Baixo, Município de Nova Veneza, e dá outras providências".

Projeto de Lei Legislativo nº 0008/2017

“Dispõe sobre a instituição de funções gratificadas aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Nova Veneza- SC designados para atender desempenho de atividade especial e dá outras providências.”
 

Projeto de Lei Legislativo nº 0006/2017

 "Denomina Rua  Distrito de São Bento Baixo, Município de Nova Veneza, e dá outras providências"

Projeto de Lei Legislativo nº 0005/2017

"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Projeto de Lei Legislativo nº 0004/2017

"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA SIMBÓLICA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA PARA OS DISTRITOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 

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