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Projeto de Lei / 2017

  PROJETO DE LEI Nº 019, DE 19 DE JUNHO DE 2017.

"CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

  PROJETO DE LEI Nº 018 DE 14 DE JUNHO DE/2017

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NA UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO EXERCÍCIO DE 2017, POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 

PROJETO DE LEI Nº 017, DE 08 DE JUNHO DE 2017

"CRIA A FAIXA PREFEITAL, COMO DISTINTIVO DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 016, DE 01 DE JUNHO DE 2017.

"ACRESCE O ART. 89-A À LEI MUNICIPAL Nº 353, DE 22 DE SETEMBRO DE 1977, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, POSSIBILITANDO O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 015, DE 15 DE MAIO DE 2017

 "RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL(CIGA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

PROJETO DE LEI Nº 014 DE 10 DE MAIO DE 2017

 "INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E PREGOEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

PROJETO DE LEI Nº 013, DE 5 DE MAIO DE 2017

"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS - SVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 012, DE 28 DE ABRIL DE 2017

"CRIA NOVO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA, SITUADO NA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 011, DE 28 DE ABRIL DE 2017

"AMPLIA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE SÃO BENTO BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 010/2017

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DA PROVIDÊNCIA - ABENP".

PROJETO DE LEI Nº 0009, DE 10 DE ABRIL DE 2017

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 008/2017

"ALTERA A LEI Nº 2.407, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 007, DE 03 DE MARÇO DE 2017

" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E  SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 006, DE 03 DE MARÇO DE 2017

"DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIAPL DA PESSOA DEFICIENTE -.CMPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº005 DE 03 DE MARÇO DE 2017

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA ESPECIAL SAÚDE DO TRABALHADOR, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 004 DE 13 FEVEREIRO DE/2017

"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 003 DE 13 FEVEREIRO DE/2017

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2017, POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 002 DE 23 DE JANEIRO DE 2017

"ALTERA A LEI Nº 2.539, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE CALENDÁRIO FISCAL PARA EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 01 DE 13 DE JANEIRO DE 2017

"CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DE GABINETE VINCULADO AO GABINETE  DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 12 DE JANEIRO DE 2017

" DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS FISCAIS DE TRIBUTOS E POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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