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Projeto de Lei / 2017

  PROJETO DE LEI Nº 0051, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017.

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA ESPECIAL SAÚDE DO TRABALHADOR, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 0050, DE 20 DE NOVEMBRO DE/2017

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2017, POR CONTA DA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 0049, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2017, POR CONTA DA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 0048, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.

"ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA  EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 047, DE 30 DE OUTUBRO 2017.

"AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM INTERFERÊNCIA DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS VISANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE INSERÇÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, PRELIMINAR Á EMISSÃO DA CÉDULA INDIVIDUAL DE IDENTIFICAÇÃO" BEM COMO PARA REQUERER QUE O REFERIDO PROJETO SEJA APRECIADO POR ESTA CASA LEGISLATIVA.

PROJETO DE LEI Nº 046, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.

"CONCEDE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 045, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO  SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2017, NA UNIDADE PREFEITURA MUNICIPAL, DO EXERCÍCIO DE 2017, POR CONTA DA TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "

PROJETO DE LEI Nº 044, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 043, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL-BRDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 042, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2017, POR CONTA DA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".

PROJETO DE LEI Nº 041, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017

"DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE NOVA VENEZA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO INTER-RELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 040, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  A REALIZAR INTERVENÇÃO EM  ÁREA LIMÍTROFE COM O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, VISANDO A EXECUÇÃO DE PASSARELA DE PEDESTRES SOBRE O RIO MÃE LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 039,DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

"INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA COMO ÓRGÃO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 038,DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER BAIXA NO PATRIMÔNIO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 037, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017

"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 036, DE 08 SETEMBRO DE 2017

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.416, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".

PROJETO DE LEI Nº 035, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.598, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA-SC- A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".

PROJETO DE LEI Nº 034, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.662, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN, A LEI MUNICIPAL Nº 2.424, DE 14 DE JANEIRO DE 2015, QUE ESTABELECE O PROGRAMA PERMANENTE DE CONCESSÃO DE ESTÍMULOS ECONÔMICOS E INCENTIVOS FICAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 033, DE 31 DE AGOSTO DE 2017

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 032, DE 29 DE AGOSTO DE 2017

"RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA DA REGIÃO CARBONÍFERA DE SANTA CATARINA-CIASAMREC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 031, DE 28 DE AGOSTO DE 2017

"INSTITUI O PROGRAMA NEOVENEZIANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL(PNRF 2017) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 

PROJETO DE LEI Nº 030, DE 22 DE AGOSTO DE 2017

"AUTORIZA O CHEFE DO PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL COMO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 029, DE 11 DE AGOSTO DE 2017

"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO, SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS   E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 028, DE 07 DE AGOSTO DE 2017

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMA CONTRATO DE COMODATO COM A DIOCESE DE CRICIÚMA".

PROJETO DE LEI Nº 027, DE 07 DE AGOSTO DE /2017

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2017, POR CONTA DA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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