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Projeto de Lei / 2017

  PROJETO DE LEI Nº 044, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

  PROJETO DE LEI Nº 043, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL-BRDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 042, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2017, POR CONTA DA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".

  PROJETO DE LEI Nº 041, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017

"DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE NOVA VENEZA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO INTER-RELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 040, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  A REALIZAR INTERVENÇÃO EM  ÁREA LIMÍTROFE COM O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, VISANDO A EXECUÇÃO DE PASSARELA DE PEDESTRES SOBRE O RIO MÃE LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 039,DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

"INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA COMO ÓRGÃO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 038,DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER BAIXA NO PATRIMÔNIO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 037, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017

"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 036, DE 08 SETEMBRO DE 2017

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.416, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".

PROJETO DE LEI Nº 035, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.598, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA-SC- A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".

PROJETO DE LEI Nº 034, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.662, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN, A LEI MUNICIPAL Nº 2.424, DE 14 DE JANEIRO DE 2015, QUE ESTABELECE O PROGRAMA PERMANENTE DE CONCESSÃO DE ESTÍMULOS ECONÔMICOS E INCENTIVOS FICAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 033, DE 31 DE AGOSTO DE 2017

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 032, DE 29 DE AGOSTO DE 2017

"RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA DA REGIÃO CARBONÍFERA DE SANTA CATARINA-CIASAMREC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 031, DE 28 DE AGOSTO DE 2017

"INSTITUI O PROGRAMA NEOVENEZIANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL(PNRF 2017) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 

PROJETO DE LEI Nº 030, DE 22 DE AGOSTO DE 2017

"AUTORIZA O CHEFE DO PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL COMO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 029, DE 11 DE AGOSTO DE 2017

"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO, SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS   E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 028, DE 07 DE AGOSTO DE 2017

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMA CONTRATO DE COMODATO COM A DIOCESE DE CRICIÚMA".

PROJETO DE LEI Nº 027, DE 07 DE AGOSTO DE /2017

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2017, POR CONTA DA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

  PROJETO DE LEI Nº 026, DE 31 DE JULHO DE 2017

" ALTERA A MUNICIPAL Nº 1.705, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 025,DE 31 DE JULHO DE 2017

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO DE NOVA VENEZA- PLANO DIRETOR URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 024, DE 26 DE JULHO DE/2017

"INSTITUI O PLANO PLURIANUAL NO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 023, DE 20 DE JULHO DE/2017

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.323, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROJETO MAIS MÉDICOS E A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 022, DE 20 DE JULHO DE/2017

"CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 021, DE 03 DE JULHO DE/2017

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2017, POR CONTA DA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

PROJETO DE LEI Nº 020, DE 29 DE JUNHO DE 2017.

 "AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS".
 

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