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Projeto de Lei / 2017

PROJETO DE LEI Nº 010/2017

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DA PROVIDÊNCIA - ABENP".

PROJETO DE LEI Nº 0009, DE 10 DE ABRIL DE 2017

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 008/2017

"ALTERA A LEI Nº 2.407, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 007, DE 03 DE MARÇO DE 2017

" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E  SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 006, DE 03 DE MARÇO DE 2017

"DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIAPL DA PESSOA DEFICIENTE -.CMPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº005 DE 03 DE MARÇO DE 2017

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA ESPECIAL SAÚDE DO TRABALHADOR, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 004 DE 13 FEVEREIRO DE/2017

"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 003 DE 13 FEVEREIRO DE/2017

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2017, POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 002 DE 23 DE JANEIRO DE 2017

"ALTERA A LEI Nº 2.539, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE CALENDÁRIO FISCAL PARA EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 01 DE 13 DE JANEIRO DE 2017

"CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DE GABINETE VINCULADO AO GABINETE  DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 12 DE JANEIRO DE 2017

" DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS FISCAIS DE TRIBUTOS E POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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