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Projeto de Lei / 2017

  PROJETO DE LEI Nº 029, DE 11 DE AGOSTO DE /2017

"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO, SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS   E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 028, DE 07 DE AGOSTO DE 2017

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMA CONTRATO DE COMODATO COM A DIOCESE DE CRICIÚMA".

PROJETO DE LEI Nº 027, DE 07 DE AGOSTO DE /2017

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2017, POR CONTA DA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

  PROJETO DE LEI Nº 026, DE 31 DE JULHO DE 2017

" ALTERA A MUNICIPAL Nº 1.705, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 025,DE 31 DE JULHO DE 2017

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO DE NOVA VENEZA- PLANO DIRETOR URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 024, DE 26 DE JULHO DE/2017

"INSTITUI O PLANO PLURIANUAL NO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 023, DE 20 DE JULHO DE/2017

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.323, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROJETO MAIS MÉDICOS E A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 022, DE 20 DE JULHO DE/2017

"CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 021, DE 03 DE JULHO DE/2017

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2017, POR CONTA DA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

PROJETO DE LEI Nº 020, DE 29 DE JUNHO DE 2017.

 "AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS".
 

PROJETO DE LEI Nº 019, DE 19 DE JUNHO DE 2017.

"CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 018 DE 14 DE JUNHO DE/2017

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NA UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO EXERCÍCIO DE 2017, POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 

PROJETO DE LEI Nº 017, DE 08 DE JUNHO DE 2017

"CRIA A FAIXA PREFEITAL, COMO DISTINTIVO DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 016, DE 01 DE JUNHO DE 2017.

"ACRESCE O ART. 89-A À LEI MUNICIPAL Nº 353, DE 22 DE SETEMBRO DE 1977, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, POSSIBILITANDO O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 015, DE 15 DE MAIO DE 2017

 "RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL(CIGA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

PROJETO DE LEI Nº 014 DE 10 DE MAIO DE 2017

 "INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E PREGOEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

PROJETO DE LEI Nº 013, DE 5 DE MAIO DE 2017

"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS - SVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 012, DE 28 DE ABRIL DE 2017

"CRIA NOVO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA, SITUADO NA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 011, DE 28 DE ABRIL DE 2017

"AMPLIA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE SÃO BENTO BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 010/2017

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DA PROVIDÊNCIA - ABENP".

PROJETO DE LEI Nº 0009, DE 10 DE ABRIL DE 2017

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 008/2017

"ALTERA A LEI Nº 2.407, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 007, DE 03 DE MARÇO DE 2017

" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E  SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 006, DE 03 DE MARÇO DE 2017

"DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIAPL DA PESSOA DEFICIENTE -.CMPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº005 DE 03 DE MARÇO DE 2017

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA ESPECIAL SAÚDE DO TRABALHADOR, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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