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Lei Ordinária / 2017

LEI Nº 2604, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

“DENOMINA RUA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 2603, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA ESPECIAL SAÚDE DO TRABALHADOR, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 2602, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

“DENOMINA RUA NO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 2601, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2017, POR CONTA DA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 2600, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2017, POR CONTA DA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  

LEI Nº 2599, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

“ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 2598, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017

“AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS VISANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE INSERÇÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, PRELIMINAR À EMISSÃO DA CÉDULA INDIVIDUAL DE IDENTIFICAÇÃO.”

LEI Nº 2597, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017

“CONCEDE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 2596, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 2595, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NA UNIDADE PREFEITURA MUNICIPAL, DO EXERCÍCIO DE 2017, POR CONTA DA TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 2594, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017

“DETERMINA REGRAS PARA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.”

LEI Nº 2593, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2592, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

"DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE NOVA VENEZA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2591, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2017, POR CONTA DA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2590, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER BAIXA NO PATRIMÔNIO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2589, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017

"ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 1.598, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA - SC - A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2588, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR INTERVENÇÃO EM ÁREA LIMÍTROFE COM O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, VISANDO A EXECUÇÃO DE PASSARELA DE PEDESTRES SOBRE O RIO MÃE LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2587, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

"INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA COMO ÓRGÃO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2586, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2585, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

"ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 1.416, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2584, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2583, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017

"ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 1.662, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, A LEI MUNICIPAL nº 2.424, DE 14 DE JANEIRO DE 2015, QUE ESTABELECE O PROGRAMA PERMANENTE DE CONCESSÃO DE ESTÍMULOS ECONÔMICOS E INCENTIVOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2582, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017

"RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA DA REGIÃO CARBONÍFERA DE SANTA CATARINA - CIASAMREC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2581, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017

"INSTITUI O PROGRAMA NEOVENEZIANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL (PNRF 2017), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  

LEI Nº 2580, DE 25 DE AGOSTO DE 2017

"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO, SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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